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Essa contribuição, no valor de 10% sobre os depósitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi instituída pela Lei Complementar 110/01.

O prazo para adesão vai até o final de dezembro para entrar em vigor a partir de janeiro.

A discussão judicial sobre a cobrança da Cofins de sociedades profissionais chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) há anos.

Proprietário de duas empresas no Paraná comemora redução da carga tributária

Aprovada em turno suplementar de votação, a proposta determina, porém, que o recálculo só poderá retroagir até cinco anos antes da solicitação.

Se até pouco tempo a ordem era utilizar o Sped, agora as companhias terão que se preparar para novas obrigações

Período de graça é aquele em que o segurado não contribui para a Previdência Social, mas mantém a qualidade de segurado e o direito aos benefícios.

Planos diferem no desconto do Imposto de Renda na hora da aplicação e do resgate; escolha deve considerar poupança desejada e perfil do investidor

O Fisco tende a se tornar mais rápido na identificação de fraudes tributárias, obrigando as empresas a se adaptarem a esta nova realidade.

A proposta altera a Lei 8.934/94, que trata do registro público de empresas